Questão #1488723 · Direito Tributário · 2007
Questões encontradas
Questão #1488594 · Direito Tributário · 2007
Sobre o tratamento constitucional conferido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, é correto afirmar
Resolver questão →Questão #1488566 · Direito Tributário · 2007
1) O STJ, em matéria de direito internacional tributário, tem entendido que os tratados-leis, diferentemente dos tratados-contratos, não podem ser alterados pela legislação interna. 2) Cabe à lei complementar dispor sobre a vedaç…
Resolver questão →Questão #1488565 · Direito Tributário · 2007
*A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. *…
Resolver questão →Questão #1488564 · Direito Tributário · 2007
*O Decreto nº 40.643/96, do Estado de São Paulo, que aprovou os termos do Convênio nº 132/95, concedeu certa isenção para os estabelecimentos industriais. A circunstância de a Lei Federal nº 4.502/64, que, para os fins nela previ…
Resolver questão →Questão #1488563 · Direito Tributário · 2007
Nas questões de 11 a 15, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1488555 · Direito Tributário · 2007
Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1488293 · Direito Tributário · 2007
Interpretar a norma jurídica consiste em identificar o seu sentido e alcance. Chama-se hermenêutica a ciência da interpretação. A interpretação (ou exegese) é necessária para que se possa aplicar a lei às situações concretas que …
Resolver questão →Questão #1488019 · Direito Tributário · 2007
Entre as situações apresentadas nas opções abaixo, assinale aquela que indica a ocorrência da responsabilidade pessoal, nos atos relativos às obrigações tributárias.
Resolver questão →Questão #1487950 · Direito Tributário · 2007
Constitui tributo arrecadado pela União e que não é distribuído com as unidades da Federação
Resolver questão →Questão #1487816 · Direito Tributário · 2007
Tendo como referência inicial a hipótese de que, na iminência deguerra externa, a União pretenda instituir imposto extraordináriosobre a propriedade de veículos automotores, julgue os itensseguintes, que versam sobre o STN. O imp…
Resolver questão →Questão #1487815 · Direito Tributário · 2007
Com referência à disciplina jurídica do crédito tributário, cadaum dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética,seguida de uma assertiva a ser julgada. A Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. é contribuinte do imposto…
Resolver questão →Questão #1487736 · Direito Tributário · 2007
Da análise das disposições do Código Tributário Nacional, que trata da responsabilidade tributária pessoal de terceiros, constatase que a responsabilidade tributária de terceiros emerge
Resolver questão →Questão #1487709 · Direito Tributário · 2007
No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir,
Resolver questão →Questão #1487698 · Direito Tributário · 2007
As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de cálculo
Resolver questão →Questão #1487693 · Direito Tributário · 2007
Assinale a afirmação correta. A Constituição Federal vigente estabelece as competências comuns e privativas dos entes federativos, para instituir os tributos que discrimina. Nesse sentido, podemos afirmar que:
Resolver questão →Questão #1487692 · Direito Tributário · 2007
As normas gerais de Direito Tributário, consubstanciadas, em grande parte, no CTN, estabelecem regras para a constituição do crédito tributário, em todas as modalidades de lançamento ali previstas. De acordo com essas normas, ana…
Resolver questão →Questão #1487582 · Direito Tributário · 2007
Nos termos da Constituição Federal, cuidando-se de matéria relativa à limitação do poder de tributar, NÃO é vedado
Resolver questão →Questão #1487576 · Direito Tributário · 2007
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituídas por competência exclusiva da União
Resolver questão →Questão #1487488 · Direito Tributário · 2007