Questão #1486997 · Direito Tributário · 2007
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Questão #1486881 · Direito Tributário · 2007
Julgue os itens que se seguem, que concernem às espéciestributárias. Considere que determinado município institua contribuição para o custeio do regime próprio de previdência e assistência social de seus servidores públicos. Ness…
Resolver questão →Questão #1485900 · Direito Tributário · 2007
Assinale qual das opções abaixo é modalidade de exclusão do crédito tributário.
Resolver questão →Questão #1485868 · Direito Tributário · 2007
No julgamento de determinada ação em matéria tributária, o juiz verificou que não existia norma específica aplicável à questão em exame. Socorrendo-se do CTN, verificou que poderia utilizar-se de outras normas ou princípios incid…
Resolver questão →Questão #1485867 · Direito Tributário · 2007
Assinale a afirmação INCORRETA, considerando o seguinte enunciado: O sujeito passivo da obrigação tributária, nos termos do art.121 do CTN, é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. O mesmo diz-se cont…
Resolver questão →Questão #1485865 · Direito Tributário · 2007
Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema TributárioNacional. Mediante lei específica, os municípios podem estabelecer alíquotas progressivas para o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato onero…
Resolver questão →Questão #1485863 · Direito Tributário · 2007
Com referência ao Sistema Tributário Nacional e aos princípiosda ordem orçamentária, julgue os itens a seguir. O princípio do não-confisco, em matéria tributária, permite que sejam expropriados os bens utilizados na produção ou n…
Resolver questão →Questão #1485861 · Direito Tributário · 2007
No que tange ao sujeito passivo da obrigação tributária é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1485859 · Direito Tributário · 2007
A norma tributária deve ser interpretada por sua própria orientação e por princípios gerais de Direito. Sobre a temática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A atribuição de mesmo efeito tributário a …
Resolver questão →Questão #1485858 · Direito Tributário · 2007
Acerca da legislação tributária, julgue os itens seguintes. Salvo disposição em contrário, uma decisão do delegado da Receita Federal, a que a lei atribua eficácia normativa, entrará em vigor trinta dias após a data de sua public…
Resolver questão →Questão #1485731 · Direito Tributário · 2007
Considerando que o estado de Goiás pretenda conceder moratóriaem caráter geral relativa ao pagamento do imposto sobre serviços(ISS) a contribuintes com domicílio fiscal em certo município,julgue os itens seguintes à luz da discip…
Resolver questão →Questão #1485730 · Direito Tributário · 2007
Assinale V para as verdadeiras ou F para as falsas nas afirmativas abaixo; em seguida, escolha a opção que se adequa à sua escolha. ( ) A moratória extingue o crédito tributário. ( ) O parcelamento suspende o crédito tributário. …
Resolver questão →Questão #1484558 · Direito Tributário · 2007
Em tema de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1484296 · Direito Tributário · 2007
A consignação em pagamento é a forma de extinção do crédito tributário requerida em juízo, em razão de determinados atos, por parte do fisco, que impedem o pagamento normal de uma obrigação tributária. Entretanto, não configura h…
Resolver questão →Questão #1484295 · Direito Tributário · 2007
Consoante o princípio constitucional da uniformidade geográfica, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1484253 · Direito Tributário · 2007
Tendo em vista o crédito tributário considere: I. Conversão de depósito em renda. II. Depósito de seu montante integral. III. Concessão de medida liminar em mandado de segurança. IV. Transação e a remissão. V. Isenção. VI. Dação …
Resolver questão →Questão #1484233 · Direito Tributário · 2007
O imposto previsto sobre produtos industrializados
Resolver questão →Questão #1483907 · Direito Tributário · 2007
Acerca do processo administrativo tributário, julgue o próximo item. No processo administrativo tributário, vigem os princípios da oficialidade e da verdade material.
Resolver questão →Questão #1483906 · Direito Tributário · 2007
Julgue os itens que se seguem, que concernem às espéciestributárias. É legítima a instituição de taxa pela prestação do serviço de asfaltamento de via pública.
Resolver questão →Questão #1483905 · Direito Tributário · 2007