Questão #14875762007

Direito Tributário - cide (intervenção no domínio econômico)

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituídas por competência exclusiva da União

A incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. B poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada. C não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços. D não poderão ter alíquotas, tendo por base no caso de importação, o valor aduaneiro. E não poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

Direito Tributário - cide (intervenção no domínio econômico)

Uma questão respondida. E as próximas?