Questão #1499225 · Direito Tributário · 2006
Questões encontradas
Questão #1499192 · Direito Tributário · 2006
A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,
Resolver questão →Questão #1499191 · Direito Tributário · 2006
Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela Emenda Constitucional no 42 de 19/12/2003) ao imposto sobre
Resolver questão →Questão #1498992 · Direito Tributário · 2006
Na cobrança do crédito tributário, a prescrição
Resolver questão →Questão #1498975 · Direito Tributário · 2006
Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO CORRESPONDE à matéria reservada à lei complementar tributária:
Resolver questão →Questão #1498974 · Direito Tributário · 2006
O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relativa ao Sistema Tributário Nacional.No dia 10 de novembro de 2006, um município localizado no estado de Goiás publicou lei que alterou…
Resolver questão →Questão #1498883 · Direito Tributário · 2006
Se uma empresa vem sendo cobrada por crédito tributário da Fazenda Nacional e resolve efetuar, em juízo, o depósito do seu montante integral, daí decorre a (o):
Resolver questão →Questão #1497758 · Direito Tributário · 2006
Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará
Resolver questão →Questão #1497726 · Direito Tributário · 2006
NÃO será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando
Resolver questão →Questão #1497725 · Direito Tributário · 2006
Considere as seguintes afirmações sobre a Administração Tributária:I. O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regular instaurado, e a entrega será feita pessoalme…
Resolver questão →Questão #1497707 · Direito Tributário · 2006
O primeiro caminho para a reconstrução dos Direitos Humanos da Tributação é o da efetiva, direta e ativa participação de todos os segmentos da sociedade na elaboração, fiscalização e controle das regras tributárias. A idéia básic…
Resolver questão →Questão #1497470 · Direito Tributário · 2006
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da regência constitucional dos direitos e garantias fundamentais, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ivan é suspeito do cometimento do crime de …
Resolver questão →Questão #1497274 · Direito Tributário · 2006
De acordo com a Constituição da República e o Código Tributário Nacional, via de regra, ao lançamento se aplica a lei
Resolver questão →Questão #1497192 · Direito Tributário · 2006
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #1497191 · Direito Tributário · 2006
Quanto ao Imposto de Renda, assinale a alternativa INCORRETA
Resolver questão →Questão #1496980 · Direito Tributário · 2006
Em consonância com a Lei n.º 4320/64, a dívida flutuante compreende:
Resolver questão →Questão #1496979 · Direito Tributário · 2006
Em relação ao procedimento tributário administrativo, as infrações tributárias materiais serão cominadas com as seguintes multas:
Resolver questão →Questão #1496978 · Direito Tributário · 2006
Nas importações de mercadorias do exterior, quando se tratar de refrigerante, as alíquotas do imposto, nas operações internas, aplicáveis de acordo com o Decreto n.º 37.699/97, são de
Resolver questão →Questão #1496977 · Direito Tributário · 2006
As alíquotas do imposto nas operações com mercadorias e nas prestações de serviços interestaduais são de
Resolver questão →Questão #1496976 · Direito Tributário · 2006