Questão #14992252006

Direito Tributário — orações subordinadas substantivas: subjetivas, objetivas diretas, objetivas indiretas...

Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.

A A igualdade na tributação realiza-se pela graduação do tributo no montante da capacidade tributária. B A legalidade tributária esgota-se na exigência de que a lei defina o fato gerador, os sujeitos passivo e ativo da obrigação, assim como a alíquota, o tempo e o modo do pagamento; o restante é susceptível de ser tratado por decreto. C A imunidade dos templos é imunidade objetiva, restringindo-se ao IPTU incidente sobre o imóvel no qual se realiza o culto. D As entidades de assistência social sem fins lucrativos, de direito privado e mesmo que não criadas pelo Estado, têm direito à imunidade tributária. E A imunidade recíproca é subjetiva, alcançando a administração pública direta e indireta em toda e qualquer atuação.

Direito Tributário — orações subordinadas substantivas: subjetivas, objetivas diretas, objetivas indiretas...

Uma questão respondida. E as próximas?