Questão #14969762006
Direito Tributário — sistema tributário nacional
Com base no Regulamento do ICMS (RICMS), do ponto de vista da responsabilidade pelo pagamento do imposto, I. apenas o depositário em armazém-geral, a qualquer título, que depositar mercadoria em desacordo com a legislação tributária será responsável. II. o vendedor é responsável pelo pagamento do imposto no caso das mercadorias transportadas desacompanhadas de documento fiscal idôneo. III. os leiloeiros, em relação à mercadoria vendida por seu intermédio e cuja saída não esteja acompanhada de documento fiscal idôneo, respondem solidariamente com o sujeito passivo pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais. Quais estão corretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
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