Questão #1162114 · Direito Tributário · 2014
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Questão #1162113 · Direito Tributário · 2014
Com base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido,da ação de repetição de indébito e ação de consignação empagamento, bem como na Lei n.º 6.830/1980, que rege a execuçãofiscal, e, ainda, na jurisprudência do STJ acerca…
Resolver questão →Questão #1162112 · Direito Tributário · 2014
Acerca das sujeições ativa e passiva e da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir. No caso de sucessão empresarial, a responsabilidade é legal, enquanto a responsabilidade por sucessão imobiliária é considerada como…
Resolver questão →Questão #1162111 · Direito Tributário · 2014
Sobre a anistia, considere:I.É causa de extinção do crédito tributário, somente podendo ser concedida por lei do ente político competente para instituir o tributo.II.Anistia e remissão são institutos jurídicos sinônimos e signifi…
Resolver questão →Questão #1161880 · Direito Tributário · 2014
Um estabelecimento, que fabricaprodutos aqui no Estado do Rio Grande do Sul e osvende, sem variações de alíquota, exclusivamentepara o vizinho Estado de Santa Catarina, tentou abrirnovos mercados para seus produtos. Por essemotiv…
Resolver questão →Questão #1161876 · Direito Tributário · 2014
Um contribuinte localizado nesse Estado, ao vender mercadorias, promove a adulteração do documento fiscal (nota fiscal de venda), registrando na nota apenas 50% do valor efetivo da operação, o que terminaria refletindo no recolhi…
Resolver questão →Questão #1161875 · Direito Tributário · 2014
Sobre as infrações tributáriasformais, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1161862 · Direito Tributário · 2014
Segundo estabelece a Constituição Federal, entre outras atribuições, compete ao Conselho Nacional de Justiça: I.Zelar pela observância do Art. 37 da Constituição Federal e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade …
Resolver questão →Questão #1161860 · Direito Tributário · 2014
Segundo a Lei Complementar nº 24/75, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1161859 · Direito Tributário · 2014
Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1161858 · Direito Tributário · 2014
Ainda segundo o CTN, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1161857 · Direito Tributário · 2014
É correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1161856 · Direito Tributário · 2014
À luz da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1161855 · Direito Tributário · 2014
Com base na ordem jurídica vigente, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1161854 · Direito Tributário · 2014
Na Avenida João Pessoa, em Porto Alegre/RS, está localizado o Templo Positivista, construído no início do século XX. O historiador Voltaire Schilling, no Memorial do Rio Grande do Sul, Caderno de História, nº 23, O Pensamento de …
Resolver questão →Questão #1161767 · Direito Tributário · 2014
Não podem ser considerados como fontes formais do Direito Tributário:
Resolver questão →Questão #1161618 · Direito Tributário · 2014
A Constituição Federal veda expressamente a bitributa- ção e o bis in idem”. Sobre este tema,
Resolver questão →Questão #1161061 · Direito Tributário · 2014
Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo. I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações acessórias. II. A anistia concedida em caráter geral será efetivada de forma automática, não necessitando de requerimento do in…
Resolver questão →Questão #1161060 · Direito Tributário · 2014
Considerando o CTN, a respeito da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1161059 · Direito Tributário · 2014