Questão #11618572014

Direito Tributário

É correto afirmar que:

A A remição não é hipótese de extinção do crédito tributário. B As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, contidos no Art. 151, do CTN, são exemplificativas. C O depósito do montante integral para suspender a exigibilidade do crédito tributário é realizado somente em processo judicial e em dinheiro. D A não incidência de ICMS, prevista em lei para alguma mercadoria concedida independentemente do sujeito passivo, trata-se de isenção subjetiva. E Somente é possível pleitear a restituição de tributo pago indevidamente se, porventura, o sujeito passivo registrou anterior manifestação contrária ao pagamento.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?