Direito Tributário — Nr 15

Um estabelecimento, que fabrica

produtos aqui no Estado do Rio Grande do Sul e os

vende, sem variações de alíquota, exclusivamente

para o vizinho Estado de Santa Catarina, tentou abrir

novos mercados para seus produtos. Por esse

motivo, a área comercial da empresa buscou novos

mercados além daqueles que tradicionalmente são os

compradores de seus produtos. Obteve sucesso,

especialmente porque a equipe de vendas conseguiu

significativas vendas diretas para consumidores e/ou

usuários finais de seus produtos, também localizados

em Santa Catarina. De igual modo, obteve sucesso

em exportações para o exterior. Sabe-se que a

alíquota interna do ICMS de seus produtos é de 17%,

e que a alíquota nas vendas para o Estado de Santa

Catarina é de 12% e o IPI incidente tem alíquota de

10%. Levando-se em conta a conquista desses novos

clientes e em consequência da nova política de

comercialização, no mês em análise o

estabelecimento obteve um faturamento de

R$ 1.000.000,00. Desse faturamento, R$ 600.000,00

corresponderam a vendas para comercialização pelos

seus clientes tradicionais estabelecidos no Estado de

Santa Catarina, R$ 200.000,00 para novos clientes,

consumidores e/ou usuários finais dos produtos,

também de Santa Catarina e, por fim, R$ 200.000,00

para exportação. A partir desse novo faturamento,

com as características das vendas e destinatários

apontados, qual vai ser o débito de ICMS gerado na

conta corrente fiscal do contribuinte no mês em

análise?