Questão #1592539 · Direito Tributário · 2018
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Questão #1592538 · Direito Tributário · 2018
Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal norma estabelece a denominada imunidade
Resolver questão →Questão #1592537 · Direito Tributário · 2018
Os tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. Essa norma do CTN objetiva preservar o den…
Resolver questão →Questão #1591845 · Direito Tributário · 2018
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, sendo um imposto estadual que deve respeitar as regras constitucionais. É sabido que o fato gerador é a propriedade e não detenção do veículo. Sobre o tema, assinale…
Resolver questão →Questão #1591836 · Direito Tributário · 2018
No direito tributário existe um tributo chamado Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), previsto na Constituição Federal de 1988, de competência da União. Sobre o tema, assinale a alternativa que descreve o imposto d…
Resolver questão →Questão #1591835 · Direito Tributário · 2018
O princípio da insignificância também é aplicado no Direito Tributário, dependendo da análise do caso concreto. Assinale a assertiva que corresponde ao valor máximo considerado como insignificante.
Resolver questão →Questão #1591834 · Direito Tributário · 2018
Determinada empresa que atua no setor agropecuário não está pagando os devidos tributos à Fazenda Pública no intuito de auferir mais lucro e implementar o capital para o crescimento da empresa, gerando mais desenvolvimento e empr…
Resolver questão →Questão #1591697 · Direito Tributário · 2018
Pelo Código Tributário Nacional brasileiro, são modalidade de exclusão do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #1591696 · Direito Tributário · 2018
O Código Tributário Nacional traz importantes conceitos para o Direito Tributário brasileiro. Assinale a alternativa que indica conceito corretamente transcrito.
Resolver questão →Questão #1591681 · Direito Tributário · 2018
A Lei federal n° 5. 172, de 1966, também conhecida como o Código Tributário Nacional, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios. Qua…
Resolver questão →Questão #1591680 · Direito Tributário · 2018
O Sistema Tributário Nacional é delineado pela Constituição brasileira de 1988, estabelecendo importantes parâmetros em termos da tributação em nosso país. Das alternativas abaixo, indique a única que traz uma assertiva correta s…
Resolver questão →Questão #1591174 · Direito Tributário · 2018
Em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) incidente sobre um automóvel registrado no Município de Santa Rosa/RS, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1591173 · Direito Tributário · 2018
O procedimento administrativo emanado de autoridade administrativa competente com o objetivo de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante d…
Resolver questão →Questão #1591172 · Direito Tributário · 2018
Ao instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de determinada obra pública de que decorra valorização imobiliária, o município deve observar como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para ca…
Resolver questão →Questão #1591171 · Direito Tributário · 2018
A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada é o que o Código Tribu…
Resolver questão →Questão #1590961 · Direito Tributário · 2018
São isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Eldorado do Sul: I. Entidade cultural, escolar e religiosa, com ou sem fins lucrativos. II. Sindicato e associação de classe. II…
Resolver questão →Questão #1590211 · Direito Tributário · 2018
Quanto a imunidade tributária marque a assertiva CORRETA.
Resolver questão →Questão #1589368 · Direito Tributário · 2018
Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Resolver questão →Questão #1589366 · Direito Tributário · 2018
Assinale a alternativa correta acerca do processo tributário.
Resolver questão →Questão #1589365 · Direito Tributário · 2018