Questão #15911742018

Direito Tributário

Em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) incidente sobre um automóvel registrado no Município de Santa Rosa/RS, é correto afirmar que:

A A competência tributária é do Município de Santa Rosa, mas a arrecadação é feita pelo Estado do Rio Grande do Sul, que repassa metade do valor arrecadado ao Município. B A competência tributária é do Estado do Rio Grande do Sul, que arrecada o Imposto e repassa 50% do seu valor ao Município de Santa Rosa. C A competência tributária é do Estado do Rio Grande do Sul, que arrecada o valor do Imposto sem nada destinar ao Município de Santa Rosa. D O produto de sua arrecadação destina-se exclusivamente à manutenção de rodovias estaduais e vias públicas do Município de Santa Rosa. E O produto de sua arrecadação destina-se exclusivamente à manutenção de vias públicas do Município de Santa Rosa.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?