Questão #15916802018

Direito Tributário

O Sistema Tributário Nacional é delineado pela Constituição brasileira de 1988, estabelecendo importantes parâmetros em termos da tributação em nosso país. Das alternativas abaixo, indique a única que traz uma assertiva correta sobre o Sistema Tributário brasileiro:

A Pela Constituição da República, existem cinco espécies tributárias: impostos, contribuições de melhoria, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. B Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos por todos os entes federativos. C Os tributos podem ser usados como instrumento confisca tório. D A Constituição prevê a possibilidade de serem criadas imunidades sobre quaisquer espécies de tributos. E Nada impede que sejam cobrados tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver aumentado de valor, pois, nesses casos, o tributo já foi criado anteriormente por lei.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?