Questão #1284419 · Direito Tributário · 2012
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Questão #1284401 · Direito Tributário · 2012
Com relação ao princípio da legalidade, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1284400 · Direito Tributário · 2012
Celebrada transação penal em face da prática de crime contra a ordem tributária, o autor do fato, que se comprometera a reparar o dano, procurou a fazenda pública para efetuar o pagamento do débito tributário, tendo solicitado pa…
Resolver questão →Questão #1284312 · Direito Tributário · 2012
Assinale a opção correta com relação ao processo administrativo tributário.
Resolver questão →Questão #1284311 · Direito Tributário · 2012
A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1284296 · Direito Tributário · 2012
Analise as afirmativas abaixo, em relação à legalidade tributária: I. É proibido à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituir tributo sem lei que o estabeleça, sem exceção. II. É proibido à União, Estados, Distrito F…
Resolver questão →Questão #1284247 · Direito Tributário · 2012
Em matéria de impostos, a competência tributária prevista no Sistema Tributário Nacional outorgada às entidades federativas é considerada
Resolver questão →Questão #1284045 · Direito Tributário · 2012
Admite-se constitucionalmente a bitributação e o bis in idem na seguinte hipótese:
Resolver questão →Questão #1284032 · Direito Tributário · 2012
Julgue os itens a seguir, acerca da competência tributária, dos impostos, da obrigação e dos créditos tributários. A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de dolo, frau…
Resolver questão →Questão #1283692 · Direito Tributário · 2012
Lei estadual que prevê recolhimento antecipado, pelo fabricante/montadora de veículos, de ICMS incidente sobre a venda de veículos automotores disponíveis para a venda em concessionária de veículos é considerada
Resolver questão →Questão #1283596 · Direito Tributário · 2012
Analise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- Não é permitido no ordenamento jurídico pátrio o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos; II- Tem competência tributária, no Br…
Resolver questão →Questão #1283244 · Direito Tributário · 2012
É/São causa(s) que suspende(m) a exigibilidade do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #1282783 · Direito Tributário · 2012
Assinale, entre as hipóteses abaixo, a única que constitui hipótese de incidência do ICMS imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e…
Resolver questão →Questão #1282782 · Direito Tributário · 2012
O IPTU imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui as seguintes características, exceto:
Resolver questão →Questão #1282755 · Direito Tributário · 2012
Sobre o sistema multilateral de comércio e a Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1282678 · Direito Tributário · 2012
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre o IPTU Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1282677 · Direito Tributário · 2012
Sobre a tributação no regime falimentar, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1282462 · Direito Tributário · 2012
Sobre a moratória, pode–se concluir que
Resolver questão →Questão #1282461 · Direito Tributário · 2012
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto concluir que
Resolver questão →Questão #1282443 · Direito Tributário · 2012