Questão #12824622012

Direito Tributário

Sobre a moratória, pode–se concluir que

A pode ser concedida por ato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto às contribuições para a seguridade social. B a concessão de moratória em caráter individual pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto gera direito adquirido. C a norma paulistana concessiva de moratória deve ser impessoal; não pode discriminar sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos. D lei paulista pode fazer com que a moratória abranja cré– ditos cujos lançamentos ainda não tenham sido iniciados.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?