Questão #12824612012

Direito Tributário

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto concluir que

A o conceito de bem imóvel rural obedece ao critério da destinação. B é possível o Município fiscalizar o tributo, podendo conceder isenção ou outro tipo de redução do imposto. C o lançamento do imposto, via de regra, dá–se de ofício. D é possível a adoção de alíquotas de acordo com a utilização do imóvel.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?