Questão #1285668 · Direito Tributário · 2012
Questões encontradas
Questão #1285667 · Direito Tributário · 2012
De acordo com as determinações do Código Tributário Nacional, excetuando-se as situações nas quais hajam praticado atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, tem responsabilidade tributária em c…
Resolver questão →Questão #1285666 · Direito Tributário · 2012
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacio- nal, incluem-se dentre as normas complementares
Resolver questão →Questão #1285665 · Direito Tributário · 2012
A instituição de contribuições, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, é competência atribuída pela Constituição Federal somente
Resolver questão →Questão #1285625 · Direito Tributário · 2012
Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.
Resolver questão →Questão #1285602 · Direito Tributário · 2012
A União Federal resolve apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional para instituir tributo incidente sobre a Região Sul do Brasil, aduzindo que ali estão concentrados os brasileiros mais abonados, com vista a melhorar a redis…
Resolver questão →Questão #1285379 · Direito Tributário · 2012
Considerando os meios previstos na legislação tributária para assegurar ao contribuinte a possibilidade de opor-se às exigências fiscais, bem como os requisitos relacionados a tais exigências, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1285161 · Direito Tributário · 2012
A empresa Y encontrava-se em débito com a Fazenda Pública de determinado Município, em razão do não recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) relativo ao período de junho/2010 a fevereiro/2011. Essa empresa promoveu o parcelam…
Resolver questão →Questão #1285081 · Direito Tributário · 2012
Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são melhoramentos com que a zona urbana deve contar, EXCETO
Resolver questão →Questão #1285080 · Direito Tributário · 2012
Conforme expressa previsão da Lei 15.424, de 30/12/2004, são isentos de emolumentos e da Taxa de Fiscaliza- ção Judiciária, EXCETO
Resolver questão →Questão #1285062 · Direito Tributário · 2012
São causas de extinção do crédito tributário, segundo a lei, EXCETO
Resolver questão →Questão #1285061 · Direito Tributário · 2012
A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos contados da data de sua constituição definitiva. São hipóteses de interrupção da prescrição, EXCETO
Resolver questão →Questão #1284989 · Direito Tributário · 2012
Analise as proposições a seguir: I O Supremo Tribunal Federal entende que, excepcionalmente, o legislador poderá instituir tributos como sanção de ato ilícito. II As multas pelo descumprimento da legislação tributária, embora não…
Resolver questão →Questão #1284988 · Direito Tributário · 2012
Analise as afirmativas a seguir: I Na Súmula 457, o STJ considerou que os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS. II A Súmula 433 do STJ afirma que o produto semi-elaborado, par…
Resolver questão →Questão #1284825 · Direito Tributário · 2012
Em casos de tributos incidentes sobre a propriedade imobiliária, havendo a arrematação do mesmo, nos termos do Código Tributário Nacional, a responsabilidade por sucessão ocorrerá na sub-rogação do:
Resolver questão →Questão #1284730 · Direito Tributário · 2012
À luz da jurisprudência e da legislação de regência, assinale a opção correta no que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública e ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Resolver questão →Questão #1284704 · Direito Tributário · 2012
Com relação à responsabilidade tributária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A lei, ao atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao…
Resolver questão →Questão #1284703 · Direito Tributário · 2012
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), conforme regime estabelecido pela Constituição Federal de 1988: 1…
Resolver questão →Questão #1284472 · Direito Tributário · 2012
Considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento
Resolver questão →Questão #1284471 · Direito Tributário · 2012