Questão #12836922012

Direito Tributário — icms (circulação de mercadorias e serviços)

Lei estadual que prevê recolhimento antecipado, pelo fabricante/montadora de veículos, de ICMS incidente sobre a venda de veículos automotores disponíveis para a venda em concessionária de veículos é considerada

A constitucional, por se tratar de substituição tributária para frente, expressamente autorizada pela Constituição Federal. B inconstitucional, por se tratar de fato gerador presumido, ainda não consumado. C inconstitucional, por não caber a incidência de ICMS na operação de venda de veículos automotores pelo fabricante/montadora para a concessionária de veículos. D constitucional, por se tratar de substituição tributária para trás, com fato gerador consumado quando da saída dos veículos do pátio do fabricante/montadora de veículos. E constitucional, já que o fabricante/montadora de veículos realizou o fato gerador do ICMS quando operou a venda de veículos automotores para a concessionária.

Direito Tributário — icms (circulação de mercadorias e serviços)

Uma questão respondida. E as próximas?