Questão #1282419 · Direito Tributário · 2012
Questões encontradas
Questão #1282203 · Direito Tributário · 2012
No que diz respeito à legislação tributária, sua vigência, aplicação, interpretação e integração, o CTN contém regras próprias, dispondo sobre como tais matérias devem ser utilizadas tanto pelo sujeito ativo como pelo passivo.Nes…
Resolver questão →Questão #1282103 · Direito Tributário · 2012
Assinale a alternativa que descreve um imposto de competência dos Estados.
Resolver questão →Questão #1282102 · Direito Tributário · 2012
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A obrigação tributária é principal ou acessória. II. A obrigação assessorial surge com a ocorrência do fato ger…
Resolver questão →Questão #1281263 · Direito Tributário · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, conhecimentos fortuitos, obtidos no curso de uma interceptação telefônica autorizada judicialmente em …
Resolver questão →Questão #1280705 · Direito Tributário · 2012
Samuel vendeu, por escritura pública, um imóvel para Sueli. Haviam débitos referentes ao imposto predial e territorial urbano. O contrato de venda e compra estipulou a transferência dessa responsabilidade (quitação dos débitos) p…
Resolver questão →Questão #1280370 · Direito Tributário · 2012
Um contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU possuía um imóvel urbano com área construída equivalente a 250 m2. Após a reforma que promoveu nesse imóvel, no final do ano de 2009, a área construída, passou a ser …
Resolver questão →Questão #1280369 · Direito Tributário · 2012
Em uma situação hipotética, quatro irmãos adquiriram, em conjunto, no exercício de 2005, por meio de compra e venda, um imóvel localizado em município do Estado de São Paulo. Esses irmãos, todavia, deixaram de pagar o IPTU incide…
Resolver questão →Questão #1280368 · Direito Tributário · 2012
Admitindo-se que caiba apenas aos Estados federados colocar à disposição da população um determinado serviço público específico e divisível, e, admitindo-se, também, que, em decorrência de omissão de alguns Estados, os municípios…
Resolver questão →Questão #1280363 · Direito Tributário · 2012
Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vi…
Resolver questão →Questão #1280191 · Direito Tributário · 2012
Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos,
Resolver questão →Questão #1279299 · Direito Tributário · 2012
Dentre outros, são impostos do Distrito Federal e da União, respectivamente, aqueles
Resolver questão →Questão #1279129 · Direito Tributário · 2012
Considere os fatos e os atos abaixo. I - Prescrição e decadência II - Pagamento antecipado e homologação do lançamento III - Conversão de depósito em renda Quais deles extinguem o crédito tributário?
Resolver questão →Questão #1278943 · Direito Tributário · 2012
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1278942 · Direito Tributário · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incide o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços …
Resolver questão →Questão #1278832 · Direito Tributário · 2012
Analise as proposições que complementam a frase abaixo. Desconsiderando as discussões envolvendo as medidas provisórias, em relação ao tema princípio da legalidade, depreende-se da legislação tributária em vigor que somente a lei…
Resolver questão →Questão #1278720 · Direito Tributário · 2012
O Estado W impõe determinado tributo originário do Estado Y, criando-se um conflito de competência tributária. Essa matéria, nos termos da Constituição Federal, deve ser regulada por:
Resolver questão →Questão #1278526 · Direito Tributário · 2013
Considere as seguintes afirmações: I. Fato gerador da obrigação principal é situação definida em decreto do executivo ou resolução do Senado Federal como necessária e suficiente à sua ocorrência. II. Fato gerador da obrigação ace…
Resolver questão →Questão #1278525 · Direito Tributário · 2013
Sobre as fontes do Direito Tributário é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1278523 · Direito Tributário · 2013