Questão #1613647 · Legislação Federal · 2016
Questões encontradas
Questão #1613645 · Legislação Federal · 2016
A Lei nº 12.470/31 (agosto/2011) para obtenção de benefícios define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demai…
Resolver questão →Questão #1613641 · Legislação Federal · 2016
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la p…
Resolver questão →Questão #1613588 · Legislação Federal · 2016
Conforme indicado na Lei Federal nº 10.741 – Estatuto do Idoso, o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, mediante respeito as suas condições tanto físicas quanto intelectuais e psíquicas, cabendo ao Poder Públi…
Resolver questão →Questão #1613433 · Legislação Federal · 2016
De acordo com o disposto na lei 8.027/1990, que Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. É correto afirmar, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1613432 · Legislação Federal · 2016
De acordo com o descrito na lei 8.027/1990, é passível de demissão no serviço publico:
Resolver questão →Questão #1613431 · Legislação Federal · 2016
De acordo com o descrito no artigo 2º da lei 8.027/1990, são deveres dos servidores públicos civis, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1613047 · Legislação Federal · 2016
A Lei de Inovação nº 10.973, de Dezembro de 2004 forneceu diretrizes legais específicas acerca da propriedade intelectual, cooperação técnica e transferência tecnológica favorecendo a intensificação desses processos em empresas p…
Resolver questão →Questão #1612713 · Legislação Federal · 2018
Relativamente à mercadoria importada do exterior, por via marítima, com destino a importador domiciliado no Distrito Federal, e regularmente desembaraçada em repartição aduaneira localizada em Estado litorâneo, a Lei Complementar…
Resolver questão →Questão #1612697 · Legislação Federal · 2018
Determinada empresa do ramo do agronegócio realiza, a cada colheita, a queima da palha da cana-de-açúcar. Por conta desse procedimento rotineiro algumas pessoas do Município onde se encontra a fazenda apresentaram reclamação e so…
Resolver questão →Questão #1612449 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da Lei Geral de Concessões, Lei federal nº 8.987/1995, a prestação indireta de serviço público pressupõe
Resolver questão →Questão #1612448 · Legislação Federal · 2018
A prestação de um determinado serviço público foi concedida à iniciativa privada, após regular processo licitatório, disciplinado pela Lei nº 8.987/1995 e demais normas incidentes à espécie. Fixada a tarifa pelo preço da proposta…
Resolver questão →Questão #1612447 · Legislação Federal · 2018
Conforme a Constituição Federal e a Lei nº 8.987/1995, a concessão e a permissão são espécies de delegação da prestação de serviços públicos pelo Estado a terceiros,
Resolver questão →Questão #1612444 · Legislação Federal · 2018
Suponha um serviço público de titularidade da União cuja prestação foi concedida a concessionária de serviço público, por meio de contrato de concessão, disciplinado pela Lei nº 8.987/1995. Considere que o contrato estabeleça rea…
Resolver questão →Questão #1612357 · Legislação Federal · 2018
Na medida em que o Distrito Federal tem competência para instituir os tributos de competências estadual e municipal, ele participa das reuniões do CONFAZ, nos termos do que estabelece a Lei Complementar federal nº 24/1975, podend…
Resolver questão →Questão #1612352 · Legislação Federal · 2018
A empresa Festas amp; Eventos, localizada no Distrito Federal, tem como atividade a organização de bufês para casamentos e batizados. Relativamente a cada evento que realiza, ela emite, apenas, a documentação fiscal relativa ao I…
Resolver questão →Questão #1612347 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, e desconsideradas as regras da Lei Complementar nº 101/2000, se o Distrito Federal tivesse publicado uma lei ordinária relativa ao ICMS, em março de 2017, s…
Resolver questão →Questão #1612094 · Legislação Federal · 2018
Um cidadão gostaria de obter informações sobre o registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades de um governo estadual, assim como sobre os horários de atendimento ao público.…
Resolver questão →Questão #1611984 · Legislação Federal · 2018
A Lei nº 13.690/2018 trouxe um novo modelo organizacional da segurança pública no País, prevendo a
Resolver questão →Questão #1611983 · Legislação Federal · 2018