Questão #1617600 · Legislação Federal · 2016
Questões encontradas
Questão #1617393 · Legislação Federal · 2016
A Lei n° 12.527 de 18, de novembro de 2011, regula
Resolver questão →Questão #1616477 · Legislação Federal · 2019
No ordenamento jurídico brasileiro, existem circunstâncias que limitam o exercício do direito de propriedade. Nessa perspectiva, em conformidade com o que prescreve o Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a prot…
Resolver questão →Questão #1616430 · Legislação Federal · 2019
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no art. 5º, inciso LVIII, que o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.Fazem-se a seguir cinco afirmações relativas à …
Resolver questão →Questão #1615442 · Legislação Federal · 2018
Com base na lei nº 10.639/2003, o calendário escolar inclui o Dia Nacional da Consciência Negra”, que é comemorado em
Resolver questão →Questão #1615441 · Legislação Federal · 2018
Um dos objetivos do atendimento educacional especializado é
Resolver questão →Questão #1615440 · Legislação Federal · 2018
Com base no Decreto nº 5.626/2005, para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso à comunicação, à informação e a outras atividades, as instituições federais de ensino devem promover formação de professores para…
Resolver questão →Questão #1615439 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, uma das finalidades dos Institutos Federais é
Resolver questão →Questão #1615436 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Lei nº 12.772/2012, além de outros fatores, a avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório nas Instituições Federais de Ensino deverá considerar a(o)
Resolver questão →Questão #1615401 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Lei n° 7.913/1989, para evitar prejuízos ou face à ocorrência de danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários, o Ministério Público poderá atuar
Resolver questão →Questão #1615396 · Legislação Federal · 2018
Em ação coletiva, determinada associação legitimada passou a não mais promover os atos e diligências que lhe competiam no decorrer do arco procedimental. Nesse caso, o órgão do Ministério Público deverá
Resolver questão →Questão #1615395 · Legislação Federal · 2018
Promovido o arquivamento do inquérito civil por membro do Ministério Público, por entender não ter havido dano a interesse difuso e homologado pelo Conselho Superior, Ação Civil Pública a respeito dos mesmos fatos
Resolver questão →Questão #1615388 · Legislação Federal · 2018
No que se refere à ação civil pública,
Resolver questão →Questão #1615387 · Legislação Federal · 2018
Considere os enunciados seguintes, relativos ao Mandado de Segurança coletivo: I. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legít…
Resolver questão →Questão #1615030 · Legislação Federal · 2019
Maria, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, decidiu participar de uma sociedade comercial do ramo de alimentos. Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 80/1994, a decisão de Maria está:
Resolver questão →Questão #1615026 · Legislação Federal · 2019
Em razão do reduzido volume de processos, foram realizados estudos visando à alteração das atribuições de determinado Núcleo da Defensoria Pública. Na sistemática da Lei Complementar nº 80/1994, a decisão a respeito da alteração …
Resolver questão →Questão #1615025 · Legislação Federal · 2019
João, solteiro e sem filhos, acometido de grave patologia de ordem psiquiátrica, foi demandado em uma ação de interdição ajuizada por sua mãe, não sendo hipossuficiente econômico e não contando com advogado constituído. Nesse cas…
Resolver questão →Questão #1615021 · Legislação Federal · 2019
A sociedade empresária Alfa, enquadrada como microempresa, foi notificada em processo administrativo-fiscal no qual lhe era atribuído um elevado débito tributário, o que a levou a procurar a Defensoria Pública. À luz da sistemáti…
Resolver questão →Questão #1614426 · Legislação Federal · 2012
A respeito do processo administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1613653 · Legislação Federal · 2016