Questão #1611981 · Legislação Federal · 2018
Questões encontradas
Questão #1611980 · Legislação Federal · 2018
A Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece, dentre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil,
Resolver questão →Questão #1611968 · Legislação Federal · 2018
O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) prevê o direito dos remanescentes das comunidades dos quilombos de ver reconhecida pelo Estado a sua propriedade sobre as terras por eles histórica e tradicio…
Resolver questão →Questão #1611944 · Legislação Federal · 2018
A Lei Federal nº 13.311/2016 trata de Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas. A lei institui majoritariamente
Resolver questão →Questão #1611905 · Legislação Federal · 2018
O uso privativo de áreas públicas urbanas por bancas de jornais, nos termos da Lei nº 13.311/2016,
Resolver questão →Questão #1611811 · Legislação Federal · 2019
Com base na Lei nº. 11.892/08, a qual dispõe sobre a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, julgue os itens a seguir. I - Os Institutos Federais têm como uma de suas finalidades e características, mini…
Resolver questão →Questão #1611809 · Legislação Federal · 2019
Com base na Lei nº. 11.091/2005, a qual dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, julgue os itens a seguir.I - Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possui…
Resolver questão →Questão #1611327 · Legislação Federal · 2019
Nos termos do Decreto nº 58.052, de 16.05.2012 (regulamenta a Lei nº 12.527, de 18.11.2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas), os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entid…
Resolver questão →Questão #1611326 · Legislação Federal · 2019
Nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação), no que concerne ao pedido de acesso a informações dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1611090 · Legislação Federal · 2019
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e suas alterações, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, prescreve a possibilidade da aqui…
Resolver questão →Questão #1610967 · Legislação Federal · 2019
A Lei n° 12.030/2009 dispõe sobre as perícias oficiais. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1610609 · Legislação Federal · 2019
O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelo(s) seguinte(s) princípio(s):
Resolver questão →Questão #1610438 · Legislação Federal · 2019
De acordo com a Lei No 10.257/2001; Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1610367 · Legislação Federal · 2019
Um cidadão, pretendendo verificar os gastos com prestação de serviços de determinada secretaria de estado, tem o seu pedido de acesso aos processos administrativos que cuidam dessas contratações indeferido. Considerando as dispos…
Resolver questão →Questão #1610321 · Legislação Federal · 2019
A Lei 13.146/15 considera que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, podendo o deficiente EXCETO:
Resolver questão →Questão #1610226 · Legislação Federal · 2019
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, reza em seu artigo 27, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado:
Resolver questão →Questão #1610160 · Legislação Federal · 2019
É diretriz para o acesso à informação, prevista na Lei nº 12.527/2011:
Resolver questão →Questão #1610159 · Legislação Federal · 2019
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) representou importante passo no sentido de ampliar a transparência no setor público, colocando à disposição da população informações detidas por órgãos e entidades públicos. A res…
Resolver questão →Questão #1608697 · Legislação Federal · 2018
A infração administrativa, de acordo com a Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, prescreve, desde a data do conhecimento pela Administração Pública da ocorrência do ato ou do fato, em
Resolver questão →Questão #1608694 · Legislação Federal · 2018