Questão #16201982018

Legislação Federal — Lei complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do rio grande do sul)

A Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso às infor-mações públicas, prevê entre suas diretrizes de proce-dimento:

A a publicidade de informações, sem exceção. B a divulgação de informações de interesse público, dependente do requerimento do interessado. C proibição do sigilo. D publicidade como regra, sigilo como exceção. E sigilo de dados relativos às inspeções e auditorias.

Legislação Federal — Lei complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do rio grande do sul)

Uma questão respondida. E as próximas?