Questão #16204052019

Legislação Federal — Lei 8.009 de 1990 impenhorabilidade do bem de família

Assinale a alternativa correta sobre os bens de família, de acordo com a legislação pertinente e entendimento jurisprudencial sobre a matéria.

A A legislação afasta a impenhorabilidade inerente ao bem de família se o imóvel residencial for de luxo, assim considerado aquele localizado em zona nobre e com alto valor de mercado. B É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação residencial. C A vaga de garagem que possui matrícula própria no cartório de registro de imóveis constitui bem de família para efeitos de penhora, desde que seja a única vaga de garagem em nome do executado. D O conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange o imóvel pertencente às pessoas solteiras.

Legislação Federal — Lei 8.009 de 1990 impenhorabilidade do bem de família

Uma questão respondida. E as próximas?