Questão #1038424 · Legislação Federal · 2017
Questões encontradas
Questão #1038423 · Legislação Federal · 2017
A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a garantia de alguns direitos às pessoas entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, consideradas como jovens para efeitos legais. De acordo com as suas disposiç…
Resolver questão →Questão #1038422 · Legislação Federal · 2017
Quanto à possibilidade de identificação criminal, regulamentada pela Lei n° 12.037/2009, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1038419 · Legislação Federal · 2017
Considerando o que dispõe a Lei n.º 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento — sobre a posse e o porte de armas de fogo e de munição para determinados servidores dos quadros de pessoas do Poder Judiciário, julgue o item a seguir. O…
Resolver questão →Questão #1038413 · Legislação Federal · 2017
Mediante a Lei de Responsabilidade Fiscal Federal. Assinale a alternativa CORRETA que completa o Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal:
Resolver questão →Questão #1038408 · Legislação Federal · 2017
Sobre o porte de armas, disposto na Lei Federal nº 10.826/2003, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1038407 · Legislação Federal · 2017
A Lei nº 12.852 de 2013 cria o Estatuto da Juventude que dispõe sobre os direitos dos jovens e estabelece os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Para efeito de…
Resolver questão →Questão #1038406 · Legislação Federal · 2017
O Princípio da Publicidade, garantido no art. 37 da Constituição Federal de 1988, exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei. Esse princípio é iner…
Resolver questão →Questão #1038401 · Legislação Federal · 2017
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, o direito de obter:
Resolver questão →Questão #1038399 · Legislação Federal · 2017
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1038398 · Legislação Federal · 2017
Das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Sobre o recurso administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1038396 · Legislação Federal · 2017
O artigo 2o da Lei no 7.853/1989 afirma que ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. Para isso, os órgãos da administração devem dispensar trat…
Resolver questão →Questão #1038394 · Legislação Federal · 2017
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Essa Lei:
Resolver questão →Questão #1038377 · Legislação Federal · 2017
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência,
Resolver questão →Questão #1038376 · Legislação Federal · 2017
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, o atendimento da pessoa com deficiência sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido
Resolver questão →Questão #1038374 · Legislação Federal · 2017
Dispõe o Decreto nº 5.296/2004 que nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares é obrigatória a destinação de dois por cento dos assentos para acomodação…
Resolver questão →Questão #1038363 · Legislação Federal · 2017
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros,
Resolver questão →Questão #1038361 · Legislação Federal · 2017
Determinado Município pretende instalar elementos verticais de sinalização em espaço de acesso para pedestres. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, os citados elementos
Resolver questão →Questão #1038120 · Legislação Federal · 2017
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, dadas as atribuições exclusivas dos Agentes de Combate às Endemias, I. O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros a…
Resolver questão →Questão #1038105 · Legislação Federal · 2017