Questão #10383762017

Legislação Federal — Decreto 5.296

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, o atendimento da pessoa com deficiência sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido

A será admitido, exclusivamente, em casos de risco de morte, e desde que preenchidos os demais requisitos legais, tendo em vista que a ausência de consentimento é absolutamente excepcional. B só será admitido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, e desde que preenchidos os demais requisitos legais. C será admitido em qualquer circunstância, desde que as autoridades públicas vislumbrem tal necessidade, haja vista a presunção de vulnerabilidade da pessoa com deficiência. D não será admitido em qualquer hipótese, por expressa vedação legal. E será admitido, exclusivamente, em casos de risco de morte, inexistindo qualquer outro requisito legal a ser observado em tais hipóteses.

Legislação Federal — Decreto 5.296

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