Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, dadas as atribuições exclusivas dos Agentes de Combate às Endemias, I. O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde. II. O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde. III. A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família. IV. Exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. verifica-se que está(ão) correta(s) apenas