Questão #10384222017

Legislação Federal — Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 (lei de identificação criminal)

Quanto à possibilidade de identificação criminal, regulamentada pela Lei n° 12.037/2009, assinale a afirmativa correta.

A O indiciado será identificado criminalmente se, no momento do flagrante, portar passaporte emitido pela Polícia Federal e não portar a carteira de identidade emitida por órgão estadual de Segurança Pública. B A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico. C O indiciado deverá ser identificado criminalmente se constar registro criminal anteriormente com o mesmo nome registrado no documento civil apresentado. D A identificação criminal em nenhuma hipótese incluirá a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético e inclusão no Banco de dados de DNA.

Legislação Federal — Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 (lei de identificação criminal)

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