Questão #83994 · Direito Geral
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Questão #83993 · Direito Geral
Indique os itens verdadeiros e falsos.a) Roubo a uma agência da Caixa Econômica Federal deve ser julgado na Justiça Federal e roubo a uma agência do Banco do Brasil deve ser julgado na Justiça Estadual.b) Compete ao juiz de direi…
Resolver questão →Questão #83992 · Direito Geral
Segundo a mais remansosa doutrina, tem início a ação penal no momento em que:
Resolver questão →Questão #83990 · Direito Geral
Estabelece o Código do Processo Penal, no art.312 que "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei pena…
Resolver questão →Questão #83989 · Direito Geral
Segundo a Lei de Execução Penal, a execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
Resolver questão →Questão #83987 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.Deferido o pedido de livramento condicional, o Juiz especificará as condiçôes a que fica subordinado o liberado, sendo-lhe sempre impostas as obrigaçôes seguintes:
Resolver questão →Questão #83985 · Direito Geral
Sobre a competência no processo penal, assinale a assertiva INCORRETA:
Resolver questão →Questão #83983 · Direito Geral
O Juiz da Vara Auxiliar do Júri do Foro do Jabaquara, em São Paulo, pronunciou Jorge Fonseca como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, por ter matado seu vizinho Osvaldo de Souza, por motivo torpe, d…
Resolver questão →Questão #83982 · Direito Geral
Quanto à contrariedade ao libelo, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #83981 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #83979 · Direito Geral
Entende-se por " absolvição imprópria "
Resolver questão →Questão #83978 · Direito Geral
A acareação é meio de prova admitido
Resolver questão →Questão #83977 · Direito Geral
O PROCURADOR DA REPÚBLICA "X" É MORTO POR "J", COMERCIANTE, PORQUE O DENUNCIARA COMO SONEGADOR DE IMPOSTOS FEDERAIS. "J" É PROCESSADO E JULGADO PELO JÚRI COMUM DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ONDE O EVENTO ACONTECEU, QUEDANDO SANCIO…
Resolver questão →Questão #83976 · Direito Geral
A prorrogação de competência voluntária ocorre:
Resolver questão →Questão #83975 · Direito Geral
No procedimento do júri, presentes vinte jurados, quatro declaram-se suspeitos, estando dois impedidos, ocasião em que o juiz-presidente deve:
Resolver questão →Questão #83972 · Direito Geral
Caberá apelação no prazo de 05 dias:
Resolver questão →Questão #83969 · Direito Geral
Quanto à "prisão" não se pode dizer:
Resolver questão →Questão #83968 · Direito Geral
O réu, assistido por advogado da FUNAP, pleiteou a revisão da sentença condenatória, por entender que a decisão revidenda contrariou à evidência dos autos, mas fugiu da Penitenciária após a interposição do pedido revisional. Assi…
Resolver questão →Questão #83967 · Direito Geral
Segundo o princípio da fungibilidade dos recursos:
Resolver questão →Questão #83964 · Direito Geral