Questão #83979

Direito Geral — Direito Processual Penal

Entende-se por " absolvição imprópria "

A a aplicação da medida de segurança, em caso de absolvição. B a sentença absolutória que reconheça não existir prova suficiente para a condenação. C a sentença absolutória destituída de fundamentação. D a decisão judicial de arquivamento do inquérito policial.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?