Questão #83969

Direito Geral — Direito Processual Penal

Quanto à "prisão" não se pode dizer:

A Os inferiores e praças de pré, onde for possível, serão recolhidos à prisão, em estabelecimentos militares, de acordo com os respectivos regulamentos. B Se a infração for afiançável, a captura será sempre requisitada, à vista de mandato judicial, por via telefônica tomadas pela autoridade, a quem se fizer a requisição, as precauçôes necessárias para averiguar a autenticidade desta. C Para o cumprimento de mandato expedido pela autoridade judiciaria, a autoridade policial poderá expedir tantos outros quantos necessários às diligencias, devendo neles ser fielmente reproduzido o teor do mandato original. D Se a autoridade tiver conhecimento de que o réu se acha em território estranho ao da sua jurisdição, poderá, por via postal ou telegráfica, requisitar a sua captura, declarando o motivo da prisão e, se afiançável a infração, o valor da fiança.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?