Questão #13520 · Direito Geral
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Questão #13519 · Direito Geral
A Constituição Federal estabeleceu o princípio da anterioridade em Direito Tributário. Podemos afirmar corretamente que:
Resolver questão →Questão #13518 · Direito Geral
Em uma transmissão de mercadoria feita através do endosso de títulos que a representem, sem a sua saída local, ocorrerá em relação ao ICMS o seguinte:
Resolver questão →Questão #13508 · Direito Geral
Não encontrados bens penhoráveis do devedor da Fazenda Pública e transcorrido o prazo de um ano; o que sucederá com a execução fiscal?
Resolver questão →Questão #13504 · Direito Geral
O que distingue o contribuinte do responsável tributário é o seguinte:
Resolver questão →Questão #13442 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta a respeito da ação para cobrança do crédito tributário.
Resolver questão →Questão #13438 · Direito Geral
Na Repartição das Receitas Tributárias, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #13432 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #13425 · Direito Geral
São causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #13420 · Direito Geral
Assinale com X a única alternativa correta existente em cada questão:
Resolver questão →Questão #13416 · Direito Geral
Precisa obedecer o princípio da anterioridade o seguinte tributo:
Resolver questão →Questão #13411 · Direito Geral
Os convênios relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, por intermédio do CONFAZ, objetivam:
Resolver questão →Questão #13407 · Direito Geral
É da competência dos Estados a instituição de impostos sobre
Resolver questão →Questão #13405 · Direito Geral
A Emenda Constitucional n0 18, de 1965, aludia a leis complementares; porém somente a partir da Constituição de 1967 é que passou a existir a lei complementar em sentido formal, votada com quorum privilegiado. À vista disto, indi…
Resolver questão →Questão #13336 · Direito Geral
De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, …
Resolver questão →Questão #13334 · Direito Geral
Assinale a opção correta.As leis complementares prestam-se basicamente a três (3) tipos de atuação em matéria tributária. Em consequência, elas dispôem sobre:
Resolver questão →Questão #13332 · Direito Geral
A Constituição da República Federativa do Brasil outorga competência tributária a diversas pessoas. Contudo existe uma pessoa jurídica que NÃO foi contemplada, esta é a/o:
Resolver questão →Questão #13330 · Direito Geral
Quanto às regras previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #13329 · Direito Geral
70- Marque a resposta correta, considerando as formulaçôes abaixo.I. O Código Tributário Nacional veda que lei estadual autorize os órgãos da administração pública estadual direta a aceitar proposta em concorrência pública sem qu…
Resolver questão →Questão #13328 · Direito Geral