Questão #13420

Direito Geral — Tributário

Assinale com X a única alternativa correta existente em cada questão:

A O Código Tributário Nacional é originalmente uma lei ordinária, mas tem força de lei complementar constitucional; B Todas as contribuiçôes destinadas a financiamento da seguridade social somente podem ser arrecadadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); C As contribuiçôes de intervenção no domínio econômico são contribuição de melhoria e taxas; D O governo federal pode aumentar a alíquota de qualquer um dos tributos de sua competência institutiva para fomentar o desenvolvimento de determinada região do país.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?