Questão #13330

Direito Geral — Tributário

Quanto às regras previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

A interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário B suspendem a exigibilidade do crédito tributário a isenção e a anistia C a lei tributária que define infraçôes, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos, à autoria, imputabilidade, ou punibilidade, à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação D a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, sendo que seu fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?