Questão #13334

Direito Geral — Tributário

Assinale a opção correta.

As leis complementares prestam-se basicamente a três (3) tipos de atuação em matéria tributária. Em consequência, elas dispôem sobre:

A conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; limitaçôes constitucionais ao poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; nor-mas gerais de legislação tributária. B conflitos de competência, em matéria tributária, só entre os Estados e os Municípios; limitaçôes constitucionais ao poder de tributar da União e dos Estados; normas gerais de direito tributário. C conflitos de competência, em matéria tributária, só entre a União e os Estados e o Distrito Federal; limitaçôes constitucionais ao poder de tributar dos Estados; nor-mas gerais de direito tributário. D conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; limitaçôes constitucionais ao poder de tributar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; normas gerais de legislação tributária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?