Questão #14471 · Direito Geral
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Questão #14468 · Direito Geral
Determinado contribuinte, ao impugnar auto de infração, requereu perícia, cumprindo todos os requisitos exigidos na lei. A autoridade julgadora de primeira instância não se pronunciou sobre o pedido de perícia e, com base nos ele…
Resolver questão →Questão #14412 · Direito Geral
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #14411 · Direito Geral
Nos termos da Lei 2.657/96, não integra(m) a base de cálculo do ICMS:
Resolver questão →Questão #14410 · Direito Geral
Nos termos da lei que rege a execução fiscal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #14408 · Direito Geral
Com referência ao instituto da prescrição aplicável em matéria tributária, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #14405 · Direito Geral
Avalie as formulaçôes seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta:I. Para conhecimento da natureza específica das diversas espécies tributárias previstas no Sistema Tributário Nacional, é essencial …
Resolver questão →Questão #14402 · Direito Geral
Um contribuinte sonegou operação tributável e deixou de recolher o imposto devido em determinado exercício financeiro. Passados quatro anos, sob a vigência de alíquota do imposto e multa por infração reduzidas, o fiscal comparece…
Resolver questão →Questão #14399 · Direito Geral
O remitente, quanto aos tributos relativos aos bens remidos, é:
Resolver questão →Questão #14390 · Direito Geral
Para a concessão de isenção é imprescindível :
Resolver questão →Questão #14389 · Direito Geral
Forma extintiva da obrigação, implicando o perdão do tributo devido, é a
Resolver questão →Questão #14319 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta no que respeita ao imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Resolver questão →Questão #14318 · Direito Geral
Com base nos Princípios Constitucionais Tributários, analise as afirmativas a seguir:I. A vedação que impede a União, os Estados, o DF e os Municípios de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça consagra o princípio da…
Resolver questão →Questão #14317 · Direito Geral
Salvo disposição de lei em contrário, os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entram em vigor:
Resolver questão →Questão #14316 · Direito Geral
Sobre a responsabilidade tributária, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #14315 · Direito Geral
A União prescinde de lei complementar para:
Resolver questão →Questão #14314 · Direito Geral
• Sobre a entrada de bem importado do exterior, destinado ao ativo fixo do estabelecimento;• sobre operaçôes que destinem ao exterior produtos semi-elaborados, definidos em lei complementar;• sobre operaçôes que destinem a outros…
Resolver questão →Questão #14313 · Direito Geral
Aponte a alternativa cujas siglas indicam impostos de competência do Distrito Federal.
Resolver questão →Questão #14312 · Direito Geral
Avalie o acerto das afirmaçôes adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta. ( ) O princípio da anterioridade tributária não pode ser afastado por meio de emenda constitucional, aind…
Resolver questão →Questão #14237 · Direito Geral