Questão #14319

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa correta no que respeita ao imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

A Será seletivo, em função da essencialidade das mercadorias ou dos serviços. B A isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, implicará crédito para compensação com o montante nas operaçôes ou prestaçôes seguintes. C Não incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física que não seja contribuinte habitual do imposto. D Incidirá sobre operaçôes que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

Direito Geral — Tributário

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