Direito Geral — Tributário

• Sobre a entrada de bem importado do exterior, destinado ao ativo fixo do estabelecimento;

• sobre operaçôes que destinem ao exterior produtos semi-elaborados, definidos em lei complementar;

• sobre operaçôes que destinem a outros Estados energia elétrica;

• sobre o ouro não definido como ativo financeiro nem como instrumento cambial;

• sobre serviço de comunicação, embora as prestaçôes se iniciem no exterior;

- o ICMS, respectivamente,