Questão #44323

Direito Geral — Tributário

Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, na hipótese da aquisição de:

A estabelecimento comercial em processo de falência, quando a aquisição é feita por sociedade controlada pelo devedor falido. B bem imóvel, quando do título de compra e venda consta apresentação de certidão negativa de débitos fiscais. C estabelecimento comercial, quando o alienante cessa a exploração de comércio, indústria ou atividade. D bem móvel em leilão extrajudicial realizado por instituiçôes financeiras.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?