Questão #18828 · Direito Geral
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Questão #18824 · Direito Geral
De acordo com o dispositivo do art. 150 da CF/88, são garantias constitucionais asseguradas aos contribuintes:
Resolver questão →Questão #18800 · Direito Geral
Em matéria tributária é correto afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #18798 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #18764 · Direito Geral
Quanto ao imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação:
Resolver questão →Questão #18762 · Direito Geral
O princípio da imunidade recíproca:
Resolver questão →Questão #18760 · Direito Geral
São exemplos de impostos sujeitos normalmente a lançamento de ofício e por homologação, respectivamente:
Resolver questão →Questão #18752 · Direito Geral
Considerando os temas "limitaçôes constitucionais ao poder de tributar", "competência tributária", "princípios constitucionais tributários" e "imunidades", marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao f…
Resolver questão →Questão #18750 · Direito Geral
Das seguintes afirmativas:I) os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, versando sobre tributos, integram a legislação tributária;II) a extinção de tributos, a fixação da alíquota do tributo e as hipóteses de…
Resolver questão →Questão #18740 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #18736 · Direito Geral
A medida judicial que deve tomar o titular de uma área de terras na zona tida como sendo rural e que sofreu dois lançamentos, um de Imposto Territorial Urbano e outro de Imposto Territorial Rural, para evitar o duplo pagamento ou…
Resolver questão →Questão #18673 · Direito Geral
D. Pereira, AFR, tendo verificado que o contribuinte sob fiscalização dissimulou a prática de serviços de comunicação tributáveis pelo ICMS, por tê-los oferecido e contratado com seus clientes sob a forma jurídica de "contrato de…
Resolver questão →Questão #18672 · Direito Geral
Suponha que você, como Auditor-Fiscal, é convidado a opinar sobre a defesa apresentada por contribuintes, em três processos. Entre os argumentos de defesa apresentados, encontram-se os seguintes:(I) A exigência feita no auto de i…
Resolver questão →Questão #18669 · Direito Geral
A decadência do direito de constituir o crédito tributário opera-se:
Resolver questão →Questão #18668 · Direito Geral
Julgue os itens abaixo, considerando-se a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que "Dispôe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Co…
Resolver questão →Questão #18664 · Direito Geral
Assinale a alternativa errada: Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #18662 · Direito Geral
A legislação tributária que regular, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação, …
Resolver questão →Questão #18606 · Direito Geral
Segundo dispôe a Constituição Federal, será admitido o sequestro de verba pública em quantia necessária à satisfação do débito quando:
Resolver questão →Questão #18602 · Direito Geral
Considerando as normas relativas ao imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de competência do Estado (ICMS), assinale os enunciados abaixo com (F) para falso e (V) para verdadeiro e, a seguir, as…
Resolver questão →Questão #18601 · Direito Geral