Questão #18762

Direito Geral — Tributário

O princípio da imunidade recíproca:

A aplica-se exclusivamente às entidades políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). B impede a tributação, através de impostos, de rendas, patrimônios ou serviços das entidades políticas, bem como de suas autarquias e fundaçôes, sendo que, em relação a estas últimas, desde que direta e exclusivamente vinculados às suas finalidades essenciais. C aplica-se apenas ao recolhimento dos impostos, dispensando a entidade imune das obrigaçôes acessórias. D aplica-se aos tributos das entidades políticas componentes da Federação brasileira, bem como em relação à renda, ao patrimônio ou serviços das autarquias e das fundaçôes mantidas pelo Poder Público.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?