Questão #18669

Direito Geral — Tributário

A decadência do direito de constituir o crédito tributário opera-se:

A no prazo de cinco anos, contados do dia em que ocorreu o fato gerador. B no prazo de cinco anos, a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. C no prazo de dez anos, a partir do dia em que a autoridade fiscal tomou conhecimento da ocorrência do fato gerador. D no prazo de dez anos, contados do dia em que se esgotou o prazo para o contribuinte recorrer da notificação de lançamento.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?