Questão #18600 · Direito Geral
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Questão #18591 · Direito Geral
As afirmaçôes referem-se às limitaçôes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com relação aos tributos:I- a exigência ou o aumento de tributo só serão lícitos se houver lei que os defina.II- é proibido o trat…
Resolver questão →Questão #18589 · Direito Geral
Quando uma empresa (A) adquire uma outra (B), de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos tributos até a data da aquisição?
Resolver questão →Questão #18587 · Direito Geral
Assinale a alternativa que conceitua corretamente o que é tributo.
Resolver questão →Questão #18586 · Direito Geral
Forma extintiva da obrigação, implicando o perdão do tributo devido, é a
Resolver questão →Questão #18585 · Direito Geral
Para enfrentar as despesas extraordinárias provocadas pelas chuvas, o prefeito do município de Diadema instituiu empréstimo compulsório a ser cobrado dos seus munícipes. Essa medida é:
Resolver questão →Questão #18527 · Direito Geral
Ao se referir à interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional determina expressamente:
Resolver questão →Questão #18526 · Direito Geral
Segundo a classificação prevista no Código Tributário Nacional, assinale o imposto classificado entre os que incidem sobre a produção e a circulação de riquezas.
Resolver questão →Questão #18525 · Direito Geral
O Código Tributário Nacional prevê casos em que o intérprete fica com sua função delimitada pela letra da lei, sem poder ampliar ou restringir a norma jurídica, além de sua exata significação. Nesse contexto, deve ser interpretad…
Resolver questão →Questão #18524 · Direito Geral
Para a cobrança de taxas, os serviços públicos são considerados específicos quando:
Resolver questão →Questão #18523 · Direito Geral
Lavrado auto de infração pode a administração fazendária:
Resolver questão →Questão #18522 · Direito Geral
É correto dizer que:
Resolver questão →Questão #18521 · Direito Geral
Herdeiros de um contribuinte que deixou patrimônio, tendo sido autuado pela prática de sonegação fiscal, sofrem processo de execução fiscal compreendendo o valor do tributo, acrescido da correção monetária, da multa e dos juros. …
Resolver questão →Questão #18423 · Direito Geral
Dos tributos abaixo, qual não obedece ao princípio da anterioridade?
Resolver questão →Questão #18416 · Direito Geral
Assinale com X a única alternativa correta existente em cada questão:
Resolver questão →Questão #18415 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #18405 · Direito Geral
As microempresas optantes pelo SIMPLES, que utilizarem sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou…
Resolver questão →Questão #18404 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #18335 · Direito Geral
Os tratados e convençôes internacionais, relacionados com tributo, são fontes formais primárias do Direito Tributário e ingressam em nosso ordenamento jurídico através de:
Resolver questão →Questão #18333 · Direito Geral