Questão #18764

Direito Geral — Tributário

Quanto ao imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação:

A pressupôe a circulação jurídica e não simplesmente a circulação física, havendo inclusive Súmula do STJ no sentido de que não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. B não está abrangido pelo SIMPLES NACIONAL. C é imposto de alíquota única. D não incide na venda de energia elétrica ao consumidor final.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?