Questão #21958 · Direito Geral
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Questão #21886 · Direito Geral
Um imposto cujo crédito foi constituído definitivamente em 11 de março de 2002 e cujo fato gerador ocorreu em 05 de janeiro de 1996:
Resolver questão →Questão #21881 · Direito Geral
A Constituição da República Federativa do Brasil, atualizada pela emenda constitucional 48/2005, no título vi, que trata da tributação e do orçamento, submete a reserva de lei diversos institutos. Essa lei pode ser complementar o…
Resolver questão →Questão #21870 · Direito Geral
Os impostos residuais SOMENTE poderão ser instituídos em nosso país com observância do princípio da
Resolver questão →Questão #21868 · Direito Geral
Sobre a compensação do crédito tributário, é incorreto afirmar que exige para o seu exercício:
Resolver questão →Questão #21851 · Direito Geral
Na participação no produto de impostos de receita partilhada, hipótese em que a Constituição Federal reparte o montante do imposto em percentagens entre a entidade tributante e a entidade beneficiada, cabe aos Municípios:
Resolver questão →Questão #21842 · Direito Geral
Indique, nas opçôes abaixo, o imposto que deverá, obrigatoriamente, ter as características de seletividade, em função da essencialidade e de não-cumulatividade.
Resolver questão →Questão #21795 · Direito Geral
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #21792 · Direito Geral
O instituto da imunidade tributária implica:
Resolver questão →Questão #21782 · Direito Geral
Lei estadual prevendo a incidência de imposto sobre operaçôes de circulação de livros e jornais
Resolver questão →Questão #21737 · Direito Geral
A obrigação tributária acessória:
Resolver questão →Questão #21736 · Direito Geral
A respeito do instituto do lançamento, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #21728 · Direito Geral
Sujeitos ativo e passivo, com autorização e sob as condiçôes de lei, mediante concessôes mútuas, terminam litígio e consequentemente extinguem crédito tributário. Trata-se de hipótese de:
Resolver questão →Questão #21726 · Direito Geral
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição, prescreve em:
Resolver questão →Questão #21712 · Direito Geral
A pessoa jurídica de direito público:
Resolver questão →Questão #21665 · Direito Geral
Um Prefeito Municipal, diante de manifestaçôes adversas da Câmara Municipal, deixou de instituir no Município a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública CIP. A medida, em tese,
Resolver questão →Questão #21650 · Direito Geral
Os tratados e convençôes internacionais, relacionados com tributo, são fontes formais primárias do Direito Tributário e ingressam em nosso ordenamento jurídico através de:
Resolver questão →Questão #21649 · Direito Geral
Quanto aos tributos e às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar, considere as seguintes hipóteses.I. O IPTU é imposto da competência municipal, de natureza essencialmente fiscal, admitindo a Constituição da República a s…
Resolver questão →Questão #21644 · Direito Geral
Por outras modalidades, além do pagamento, a obrigação tributária pode se extinguir. Certamente, não é uma delas:
Resolver questão →Questão #21641 · Direito Geral