Questão #21868

Direito Geral — Tributário

Sobre a compensação do crédito tributário, é incorreto afirmar que exige para o seu exercício:

A crédito vencido ou vincendo, lei autorizadora e liquidez da dívida B decreto executivo autorizador, liquidez das dívidas e crédito vencido ou vincendo C reciprocidade das obrigaçôes, liquidez das dívidas e lei autorizadora D reciprocidade das obrigaçôes, crédito líquido e certo vencido ou vincendo

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?