Questão #21712

Direito Geral — Tributário

A pessoa jurídica de direito público:

A não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária, por força da imunidade recíproca B pode ser executado, por qualquer forma de procedimento judicial C pode ser executado, mas somente perante o Tribunal Judicial da esfera correspondente, em função da matéria D não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária só na mesma esfera de atuação.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?