Direito Geral — Tributário

Com relação à Dívida Ativa, analise as afirmaçôes.



I. Somente se inscrevem em dívida ativa créditos tributários.

II. A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.

III. Os créditos inscritos em dívida ativa e não executados prescrevem em cinco (5) anos.

IV. Tem efeito de prova pré-constituída, sendo sua presunção absoluta, cabendo ao sujeito passivo realizar prova para desconstituir.

V. A cobrança judicial da dívida ativa caberá ao representante judicial do ente político, que o fará através de petição inicial do processo executivo, juntando a Certidão de Dívida Ativa devidamente preenchida.



Assinale a alternativa em que todos os itens estão corretos.