Questão #28698

Direito Geral — Tributário

O direito tributário preocupa-se com as regras para instituiçôes de tributos, acerca de tais regras, é possível afirmar que:

A nosso ordenamento prevê dois tipos de tributos, os impostos e as taxas; B não é possível instituir tributo com efeito de confisco; C os impostos são a contraprestação pelos serviços prestados pela Administração Pública; D o princípio da anterioridade tributária impede a aplicação de lei tributária a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?