Questão #28634

Direito Geral — Tributário

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação principal é definido como o(a):

A pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. B situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. C lei tributária que define infraçôes, ou lhe comina penalidades. D fato decorrente da legislação tributária, tendo por objeto as prestaçôes, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?