Direito Geral — Tributário

Em relação ao lançamento, pode-se afirmar que:

I) após notificado ao sujeito passivo, não pode ser revisto de ofício;

II) no lançamento por homologação incumbe ao sujeito passivo antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa;

III) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei então vigente.

Estão corretas: